📝 1. O Que é o Contrato de Compra e Venda?
O contrato de compra e venda é um documento particular, feito entre comprador e vendedor. Ele estabelece:
O valor do imóvel
Forma de pagamento
Prazo de entrega
Outras cláusulas negociadas entre as partes
⚠️ Porém, ele não transfere legalmente a propriedade do imóvel. É um passo importante, mas não é o suficiente para garantir a posse definitiva.
🏛 2. E a Escritura Pública?
A escritura pública é lavrada em cartório e reconhecida legalmente pelo Estado. Ela deve ser feita obrigatoriamente quando o valor do imóvel ultrapassa 30 salários mínimos (cerca de R$ 42 mil em 2025).
É esse documento que confere validade jurídica à transação e permite que o imóvel seja registrado em seu nome.
📌 Atenção: A escritura só garante a posse se for registrada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade — no caso, em Dourados-MS.
🧠 3. Qual é Mais Seguro?
A escritura pública registrada é o único documento que transfere oficialmente a propriedade de um imóvel. O contrato é apenas uma promessa de que isso acontecerá.
Resumo:
🏠 4. E se Eu Não Registrar?
Se você não registra a escritura, o imóvel ainda está legalmente em nome do antigo dono, mesmo que você tenha pago tudo. Isso pode gerar:
Riscos de penhora
Dificuldade em vender o imóvel
Perda da posse em disputas judiciais
🔐 5. Como Fazer Tudo com Segurança?
Ao comprar um imóvel com a Polonio Imóveis, nós cuidamos de todo o processo documental, orientando você desde o contrato até o registro final. Garantimos:
Assessoria jurídica
Apoio no cartório
Orientação sobre custos e impostos (como ITBI)
Se você quer garantir sua tranquilidade ao investir em um imóvel, o caminho é claro: escritura pública registrada em cartório. O contrato é o primeiro passo, mas é a escritura que garante que o imóvel é, de fato, seu.
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